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21/07/2022
Prática do aleitamento materno no país é construída a partir de influências políticas, econômicas e científicas
“Se fosse possível dizer em uma frase por que o leite materno e a amamentação são tão importantes, a frase seria ‘amamentar é muito mais do que alimentar uma criança’. O leite materno é o primeiro contato das crianças pequenas com uma comida de verdade e o período da amamentação é especial, cercado de afeto e cuidado”, diz uma das primeiras linhas do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos, documento lançado pelo Ministério da Saúde em 2019, com ampla e profunda abordagem sobre a alimentação no início da vida humana.
Após décadas de estudos, são inúmeros e reconhecíveis os benefícios do aleitamento materno: faz bem à saúde da criança, protegendo-a de doenças, sobretudo das infectocontagiosas; da mãe, prevenindo até alguns tipos câncer; promove o vínculo entre mãe e filho; evita despesas com fórmulas e outros produtos industrializados; diminui os gastos com serviços de saúde e medicamentos; contribui com a preservação do meio ambiente, na medida em que não apoia a indústria alimentícia.
Mas nem sempre todo esse saber esteve disponível para orientar a população. Pelo contrário, foi acumulado gradativamente, sobretudo durante as últimas décadas, produzido a partir de um esforço coletivo entre o poder público, universidades, profissionais da saúde e outros setores da sociedade, em uma busca por combater a desnutrição infantil e contribuir com a qualidade de vida da população.
Entre os estudiosos, não há um consenso sobre quando se iniciaram as narrativas e reflexões a respeito da importância da amamentação. Segundo a professora e nutricionista Dra. Viviane Laudelino Vieira, da Universidade de São Paulo (USP), a amamentação enquanto prática cultural (para além do seu papel biológico) já é encontrada em escritos e ilustrações de sociedades antigas.
No Código de Hamurabi, um conjunto de leis criadas na sociedade mesopotâmica por volta de XVIII a.C., já estavam presentes palavras a respeito da prática do desmame e das amas de leite (mulher que amamenta o filho de outra em uma troca econômica). Há registros do tema ao longo dos séculos, em textos como a Bíblia e documentos egípcios, gregos, romanos.
Nessa última sociedade, inclusive, a importância biológica da amamentação é o centro de um dos mitos mais famosos: após serem jogados no rio Tibre por um tirano em busca de poder, os irmãos Rômulo e Remo foram levados pela correnteza e, à beira das águas, encontrados e amamentados por uma loba. Na história, o animal oferece o alimento necessário à sobrevivência até eles serem achados por um pastor, crescerem e, décadas depois, Rômulo lutar e fundar a cidade de Roma, tornando-se seu primeiro rei.
“Quando os seres humanos começam a se organizar como sociedade, a amamentação deixa de ter uma função extremamente biológica, como vista nos animais de forma geral, e passa a ser influenciada por outras variáveis, como os aspectos psicológicos, a constituição da família, as diferenças sociais”, defende Vieira. Fatores políticos, econômicos e sociais passaram a influenciar essa prática.
Estudiosos explicam que, quando os portugueses chegaram no Brasil em 1500, depararam-se com indígenas que também mantinham o hábito do aleitamento materno. Entre os nossos povos originários, porém, amamentar era uma prática que durava até mais de dois anos em alguns casos, período que assustou os europeus, acostumados com a amamentação de seus filhos por um tempo maior.
Durante o Brasil colônia, a sociedade conviveu com altas taxas de mortalidade infantil. Segundo a pesquisadora Damiana Valente Guimarães Gutierres, cerca de 20 a 30% dos bebês morriam antes de completar um ano de vida no Brasil dos séculos XVII e XVIII. Entre os fatores responsáveis por isso estavam, segundo estudiosos e médicos da época, o leite in natura acrescido de carboidratos em mamadeiras de vidro e pequenos bules com o bico de borracha. Em dissertação defendida na Universidade Federal do Pará, Gutierres relata:
“As famílias aceitavam a morte porque acreditavam na transformação da criança em anjo. Desse modo, suportavam a dor da perda e consideravam a morte da criança como uma benção do céu. As mortes das crianças eram anunciadas em festas, de acordo com a tradição das mulheres que seguiam esse ritual.”
No Brasil desse período, o maior território escravocrata do hemisfério ocidental, a escravização do corpo se deu também pela escravização do peito. Na figura das amas de leite, mulheres negras passaram a ser vendidas ou alugadas para amamentarem os filhos das famílias mais abastadas. Nos jornais da época, era comum encontrar anúncios de “alugam-se” ou “vendem-se” amas de leite.
No final do século XIX, há relatos contra essa prática, em defesa do aleitamento realizado pela própria mãe. No artigo “Perigosas amas de leite: aleitamento materno, ciência e escravidão em A Mãi de Familia”, a professora Karoline Carula, da Universidade Federal Fluminense, examina como a defesa do aleitamento materno esteve presente no periódico A Mãi de Familia, jornal veiculado na Corte entre 1879 e 1888. Relatou ela:
“Aqui está um ponto recorrente no discurso médico da época: a valorização do aleitamento materno em oposição ao efetuado por escravas. Incentivar esse tipo de alimentação [aleitamento materno] situava o Brasil no rol dos países considerados civilizados, nos quais os médicos também incentivavam, com base em discursos científicos, a amamentação materna. Entretanto, em terras brasileiras, havia a peculiaridade de a maioria das amas de leite ser escrava – alugadas ou pertencentes à própria família. Tal fato proporcionava um argumento a mais aos médicos nacionais. O aleitamento materno garantia que as crianças brancas não fossem amamentadas por mulheres consideradas racialmente inferiores, haja vista a crença de que o leite transmitiria qualidades morais aos bebês. A possibilidade de infectar moralmente os infantes, deturpando seu caráter, demonstra o perigo que os cativos representavam para as famílias brancas no imaginário desses homens de ciência.”
Em sua pesquisa, Carula aponta os argumentos utilizados em defesa do fim da chamada “amamentação mercenária” (conceito referente ao aleitamento realizado em troca de dinheiro), como a garantia da qualidade do leite e a manutenção moral da criança, uma vez que, segundo se dizia, havia a transmissão de valores morais durante o ato de amamentar.
A primeira metade do século XX no Brasil é marcado por uma série de transformações sociais e econômicas, um período no qual se verificam fenômenos como a migração de famílias do campo à cidade em busca de melhores condições de vida, a industrialização e a entrada da mulher no mercado de trabalho. Acompanhando essas mudanças, em especial a possibilidade das mulheres trabalharem, verifica-se o distanciamento de mães e filhos ainda no período de lactação.
“Quando mulheres conquistam os direitos de exercer uma atividade remunerada, há um impacto no aleitamento. Quando essa trabalhadora também é mãe, ela carece se afastar de seu bebê ainda no período de aleitamento para que continue a exercer seu trabalho. Em paralelo, a indústria de alimentos – com o aval de profissionais de saúde, como pediatras – divulga que existe a possibilidade de essa trabalhadora cuidar das crianças à distância por meio de substitutos de leite materno. Mas essa divulgação era muito perigosa, sobretudo quando dizia que esses alimentos industrializados eram iguais ou superiores ao leite materno, o que não é verdade”, defende Viviane Laudelino Vieira. Tecnologias para otimizar a sua preparação do leite em casa também foram criadas, prometendo facilitar a amamentação.
Nas prateleiras, eram comuns alimentos com anúncios como “A pureza do Leite […] e o seu elevado teor vitamínico, fazem com que ele seja um produto muito indicado para a alimentação infantil na falta de leite materno”; nas tecnologias de preparação, “As fórmulas […] são inspiradas pela composição evolutiva do leite materno. E com quatro etapas adaptadas ao desenvolvimento do seu bebê de 0 a 12 meses, é a nossa fórmula mais próxima do leite materno” e até “Com o […], a mamadeira do seu bebê está pronta em menos de um minuto – perfeitamente misturado, precisamente medido e à temperatura desejada.”
O resultado é um declínio das taxas de aleitamento materno até a década de 1970 e a intensificação do que foi cunhado como cultura da mamadeira, a preferência pelos substitutos industrializados do leite materno. No entanto, além desses compostos não terem as mesmas propriedades do leite da mãe, outro problema é que foram (e ainda são) utilizados de forma inadequada, segundo Vieira, por ausência de saneamento básico, renda, informação e pela necessidade de fazer render o composto. “Quando a população não consegue sustentar o aleitamento materno, entram as fórmulas. Mas como elas acabam sendo utilizadas? Muitas vezes, com água e diluição inadequadas ou até com a incorporação de outras substâncias, como açúcar e farináceos. Isso desencadeia problemas graves de saúde. Essas crianças começam a se tornam mais suscetíveis a doenças infectocontagiosas, diarreia, doenças respiratórias, aumento de hospitalização, problemas de déficit de crescimento e aumento da mortalidade infantil”, diz a profissional.
Durante os anos 1970, frente ao aumento da mortalidade infantil, do adoecimento e das hospitalizações de crianças, pesquisadores começaram a dedicar-se ainda mais aos estudos sobre a importância do aleitamento materno e, diante da verificação de seus benefícios nos anos seguintes, a transformar os conhecimentos produzidos nas universidades e centros de pesquisa em políticas públicas para assegurar a promoção e o apoio ao aleitamento materno.
Exemplos disso podem ser identificados em diferentes âmbitos. Ainda em 1974, em Pernambuco, uma portaria proíbe a propaganda de fabricantes e distribuidores realizada por meio da doação de leite em pó a mães em hospitais. Mais de uma década depois, em 26 de maio de 1988, o Ministério da Saúde publicaria a portaria 322, aprovando normas voltadas à instalação e ao funcionamento de Bancos de Leite Humano, o que beneficiaria centenas de milhares de bebês prematuros nas décadas seguintes.
O tema também está presente Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro 1988, a qual garante à mulher o direito a 120 dias de licença maternidade e 5 dias ao pai (atualmente, algumas empresas podem aderir ao Programa Empresa Cidadã e estender esse período para 180 dias no caso das mães e 20 dias, do pai). No mesmo ano, em 20 de dezembro de 1988, o Conselho Nacional de Saúde publicou a Norma de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL), um conjunto de diretrizes sobre a propaganda e a rotulagem de produtos voltados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade. O documento foi um marco na regulamentação desses alimentos.
Com a virada aos anos 1990, os avanços continuam e podem ser observados na publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela lei federal n° 8.069, que garante que toda criança tem direito ao aleitamento materno. Em 1994, são estabelecidas as diretrizes e normas para uma instituição ser considerada uma IHAC (Iniciativa Hospital Amigo da Criança), certificação de qualidade conferida aos hospitais que cumprem os passos para o sucesso do Aleitamento Materno, uma ação importante para garantir a permanência da mãe e do pai junto à criança e o aleitamento na primeira hora de vida. Outro marco dessa década foi em 1998, ano de criação da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (rBLH-BR), com o objetivo de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano com qualidade certificada e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil.
Em uma década de tantos avanços no tema do aleitamento materno, um episódio que merece destaque aconteceu em 1992: a Organização Mundial de Saúde, por meio do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), criou a Semana Mundial do Aleitamento Materno, de 1 a 7 de agosto, dedicada à sensibilização sobre a importância do aleitamento materno.
A médica Marina Rea, após anos trabalhando com o tema no cenário nacional e internacional, foi uma das profissionais brasileiras que trabalharam junto à OMS na criação da semana. Para tratar da criação da SMAM, Rea faz uma retrospectiva no documento que a inspirou. “Em primeiro de agosto de 1990, em Florença, na Itália, participei de uma reunião na qual foi assinada a Declaração de Innocenti, um dos marcos políticos fundamentais nas políticas de aleitamento. Nela, foram estabelecidas quatro metas principais para os governos trabalharem a fim de aumentarem o aleitamento materno ou recuperá-lo em lugares onde ele havia se perdido: (1) as políticas públicas pró-amamentação têm que ter coordenação; (2) as maternidades precisam cumprir os dez passos para o sucesso do aleitamento materno, definidos a partir de pesquisas e práticas que mostram as ações que qualquer maternidade necessita para que se comece bem o aleitamento; (3) os benefícios trabalhistas têm que ser obedecidos e, quando há emprego informal, é necessário que práticas imaginativas entre o patrão e a empregada permitam a continuidade da amamentação; (4) os países precisam adotar regras de controle do marketing”, conta a profissional.
Dando continuidade às memórias, Rea explica como se deu a criação da semana: “a partir de uma discussão com os colegas, fizemos uma reunião em 1991 e criamos uma aliança, a WABA (World Alliance for Breastfeeding Action – Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno, em tradução livre) para pensar ações sobre aleitamento. A WABA pensava que era necessário continuar promovendo o aleitamento e decidimos criar um dia para celebrar o dia da Declaração de Innocenti, o primeiro de agosto, promovendo anualmente o tema. Então, criou-se a Semana Mundial do Aleitamento Materno”, conta a profissional, relembrando que a iniciativa foi abraçada por municípios e instituições ao redor do mundo.
Novas políticas públicas sobre o aleitamento materno foram criadas nos anos 2000. Dando continuidade à discussão sobre a venda e o marketing de alimentos industrializados, é regulamentada a comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância em 2006, com a sanção da Lei n° 11.265, na qual está publicada a NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). No mesmo ano, a RDC n° 171 define os parâmetros para a criação de salas de apoio nos ambientes de trabalho, estabelecendo pontos como a metragem mínima, a instalação de pontos de água fria e a presença de freezer ou refrigerador com congelador e termômetro nas empresas.
Em 2017, no mês em que se comemora a Semana Mundial do Aleitamento Materno, a Lei 13.435 instituiu o “Agosto Dourado”, período no qual são realizados cursos, palestras e diversas outras ações a respeito do tema, promovendo-o e fazendo suas reflexões chegarem a mais pessoas. A cor dourada não foi definida ao acaso, mas por que o leite materno é considerado um alimento “padrão ouro”, não existe outro igual, é insubstituível.
Trilhado esse caminho, como pensar o momento atual do aleitamento materno?
“A gente tem vivido um negacionismo. A Ciência foi muito contestada durante a pandemia e houve muita fake news. Educar para o aleitamento materno tem sido muito necessário, especialmente os profissionais de saúde, dentro das escolas. Porque, na medida em que a gente não está fazendo isso, a indústria de fórmulas infantis está fazendo dentro das redes sociais e os influencers estão falando sobre esse tema”, defende Rea, reforçando a importância da educação pautada no conhecimento científico.
Ao ser questionada sobre o que é preciso ser dito a respeito da importância do aleitamento materno, a médica finaliza: “Tanto o leite materno é importante, como a relação mãe-bebê e a prática de amamentar é importante. Há estudos mostrando que a colocação junto à pele da mãe faz com que o bebê tenha o mesmo batimento cardíaco materno e fique menos agitado; há uma regulação da temperatura, diminuindo os casos em que ele precisa de incubadora; primeira mamada, sendo com a mãe, faz com que os anticorpos do filho sejam produzidos a partir do que foi recebido dela. E o olho no olho ocorrido naquela hora, se continuado, estabelece um vínculo que fica para sempre. Por fim, o leite materno, em si, contém proteínas relacionadas à proteção anti-infecciosa que o leite artificial não tem, que a indústria ainda não conseguiu desenvolver.”
1500: Ao chegarem ao Brasil, os portugueses se depararam com indígenas com o hábito de amamentar por dois ou mais anos. Foi um susto! Os europeus estavam acostumados a interromperem o aleitamento em um período inferior.
1869: O Jornal do Commercio publica: “Vende-se uma crioulla de 18 anos de idade, sem o menor defeito, muito ellegante e propria para ama de leite por ter um filho recemnascido.” O anúncio da ama-de-leite, como tantos do período, é um registro de um Brasil marcado pela comercialização do peito.
1930: Com a industrialização e o fortalecimento da entrada da mulher no mercado de trabalho, a indústria passou a investir em tecnologias de desenvolvimento de leite artificial para bebês.
1970: Com o fortalecimento das fórmulas e mamadeiras, o país enfrenta uma epidemia causada pelo desmame precoce.
1974: Em Pernambuco, uma portaria estadual proíbe a propaganda de fabricantes e distribuidores realizada por meio da doação de leite em pó a mães em hospitais. O documento é um dos primeiros do gênero no país.
1970 e 1980: Estudos científicos apontaram que o leite materno é único, inigualável e insubstituível.
26 de maio de 1988: O Ministério da Saúde publica a portaria 322, aprovando normas voltadas à regulamentação, à instalação e ao funcionamento de Bancos de Leite Humano.
5 de outubro 1988: É promulgada a Constituição Cidadã, que garante à mulher o direito a 120 dias de licença maternidade e 5 dias ao pai.
20 de dezembro de 1988: O Conselho Nacional de Saúde publica a Norma de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL), um conjunto de diretrizes sobre a propaganda e a rotulagem de produtos voltados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade.
1990: Estatuto da Criança e do Adolescente é publicado pela lei federal n° 8.069 e garante que toda criança tenha direito ao aleitamento materno.
1992: A Organização Mundial de Saúde, por meio do Unicef, cria a Semana Mundial de Aleitamento Materno, de 1 a 7 de agosto, dedicada à sensibilização sobre a importância do aleitamento materno.
1994: São estabelecidas as diretrizes e normas para uma instituição ser considerada uma IHAC (Iniciativa Hospital Amigo da Criança), certificação de qualidade conferida aos hospitais que cumprem os Dez passos para o sucesso do Aleitamento Materno.
1998: É criada a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (rBLH-BR), com o objetivo de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano com qualidade certificada e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil.
2003: O Ministério da Saúde estabelece primeiro de outubro como o Dia Nacional de Doação de Leite Humano.
2006: A NBCAL é sancionada (Lei n° 11.265) e regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância.
2006: São definidos os parâmetros pela RDC n° 171 para a criação de salas de apoio nos locais de trabalho. Entre eles, está a metragem mínima, a instalação de pontos de água fria e a presença de freezer ou refrigerador com congelador e termômetro.
2017: A Lei n 13.435 instituiu o Agosto Dourado, um mês no qual são realizados cursos, palestras e diversas outras ações a respeito do tema. A cor dourada é eleita porque o leite materno é considerado um alimento “padrão ouro”, não existe outro igual.
CARULA, Karoline. Perigosas amas de leite: aleitamento materno, ciência e escravidão em A Mãi de Familia. História, Ciências, Saúde-Manguinhos [online]. 2012, v. 19, suppl 1 [Acessado 17 Julho 2022], pgs. 197-214.
Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primaria à Saúde. Departamento de Promoção da Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2019
GUTIERRES, Damiana Valente Guimarâes Gutierres. No colo da ama de leite: a prática cultural da amamentação e dos cuidados das crianças na Província do Grão-Pará no séculi XIX. 2013
NERI, Daniela. Aleitamento materno no Brasil: práticas, determinantes, evidências da importância e ações de promoção. Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde. Universidade de São Paulo.
Entrevistas com a médica Marina Rea e a nutricionista Viviane Laudelino Vieira.
* Artigo escrito por Marcel Verrumo editor web na Gerência de Alimentação e Segurança Alimentar no Sesc São Paulo e doutorando na Universidade de São Paulo (USP), com pesquisa sobre divulgação e democratização do conhecimento em ciência e saúde no audiovisual brasileiro.
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